Questão de Direito Administrativo — Poder de polícia — VUNESP 2014
Direito AdministrativoPoder de polícia
- Código
- vu011641
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação
- Anão podem ser exemplificados pela interdição de uma obra.
- Bdecorrem da necessidade da Administração sempre precisar se valer de provimentos do Poder Judiciário.
- Cnão se aplicam à abstenção de fatos por particulares.
- Dserão válidos mesmo quando desproporcionais ou excessivos em relação ao interesse tutelado pela lei.
- Epodem ser delegados a pessoas jurídicas de direito público, como autarquias da Administração Indireta.