Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — VUNESP 2014
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- vu011660
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
É correto afirmar que
- Aqualquer candidato estará proibido de comparecer a inaugurações de obras públicas nos dois meses que precedem o pleito, exceto se gestores das referidas obras desde o início do projeto executivo.
- Ba propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, ressalvada a possibilidade de realização de propaganda intrapartidária com vista à indicação do nome do postulante à candidatura a cargo eletivo na quinzena anterior à escolha pelo partido, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
- Co uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista na propaganda eleitoral constitui crime eleitoral punível com até dois anos de reclusão e multa de cem mil UFIR.
- Das representações contra as condutas vedadas que caracterizam captação de sufrágio podem ser ajuizadas até o momento da posse.
- Ea divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, bem como sua reprodução na internet por jornal impresso, é permitida até a véspera das eleições.