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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
vu011707
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre as ações que têm como objeto a locação de imóvel urbano, é correto afirmar que
  1. Ana ação de despejo por falta de pagamento, para purgação da mora no prazo da defesa, o réu fica dispensado do pagamento de honorários advocatícios.
  2. Bna ação renovatória de aluguel, não pode o réu, na contestação, pedir o despejo do autor, caso não renovada a locação, dependendo esse pedido de reconvenção.
  3. Ca execução provisória do despejo independe de caução, porque a decisão que o determina não se sujeita a recurso dotado de efeito suspensivo.
  4. Das diferenças de aluguel devidas durante a ação revisional não podem ser executadas provisoriamente, pois exigíveis somente a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel
  5. Enão se admite reconvenção na ação de consignação de aluguel, podendo o réu pedir o despejo por falta de pagamento na própria contestação.
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GabaritoD — as diferenças de aluguel devidas durante a ação revisional não podem ser executadas provisoriamente, pois exigíveis somente a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel

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