Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação de prestação de contas — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação de prestação de contas
- Código
- vu011708
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.
- AA ação de prestação de contas tem como pressuposto a existência de relação de mandato entre as partes.
- BNão se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes
- CNão cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença da primeira fase da ação de prestação de contas.
- DNa ação em que se exige prestação de contas, o réu será citado para, no prazo de 15 dias, prestá-las ou apresentar contestação.
- EA segunda fase da ação de prestação de contas só pode ter início após o trânsito em julgado da sentença que decide pela obrigação de apresentar contas.