Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos embargos do devedor — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos embargos do devedor
- Código
- vu011710
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que
- Aé vedada a rejeição liminar dos embargos, salvo quando intempestivos.
- Bnão se admite, nos embargos, a produção de prova oral em audiência de instrução.
- Co prazo para oferecimento dos embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora.
- Da garantia do juízo, por penhora, depósito ou caução suficientes, é requisito legal para a concessão de efeito suspensivo aos embargos.
- Ea concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.