Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- vu011711
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data
- Ada intimação pessoal do devedor, acerca do trânsito em julgado da sentença.
- Bem que o título judicial se torna passível de execução, ainda que provisória, independentemente de intimação.
- Cda intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento da quantia discriminada em específico requerimento, segundo cálculos do credor.
- Ddo trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação.
- Eda intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do trânsito em julgado da sentença.