Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- vu011717
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Configura competência insuscetível de prorrogação a do foro
- Ado domicílio do autor da herança, para todas as ações em que o espólio for réu.
- Bda situação da coisa, para a ação fundada em direito real sobre bens móveis.
- Cdo domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.
- Ddo domicílio do representante do incapaz, para a ação em que este for réu.
- Eda situação do imóvel, quando o litígio versar sobre direito de vizinhança.