Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Civil Pública no CPC 1973 — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Civil Pública no CPC 1973
- Código
- vu011720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será
- Adispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.
- Bimposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.
- Cimposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.
- Dimposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.
- Edispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.