Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tempo — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Tempo
- Código
- vu011755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça
- Adepende de autorização judicial expressa para ser realizada após as 18h00 e antes das 6h00.
- Bpode ser realizada em qualquer dia e a qualquer horário, independentemente de autorização judicial expressa.
- Csomente pode ser realizada em dias úteis, mas não encontra limitação de horário.
- Dnão pode ser realizada entre as 20h00 e as 8h00, salvo se o próprio Oficial de Justiça certificar essa necessidade.
- Epode ser realizada excepcionalmente aos domingos, quando se tratar de penhora ou de citação, desde que haja autorização judicial expressa.