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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2014

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
vu011762
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
  1. Apoderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.
  2. Bpoderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.
  3. Cnão poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.
  4. Dpodem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.
  5. Epodem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.

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