Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu011764
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissionais especializados,
- Adeve ser realizada por meio de licitação na modalidade concorrência, nos moldes da lei.
- Bpode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
- Cdeve ser realizada por meio de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da lei.
- Dpode ser efetivada diretamente por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
- Enão pode ser feita pelo poder público, uma vez que tais trabalhos devem ser realizados por servidores públicos.