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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Cível — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Cível
Código
vu011830
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta a respeito da audiência de instrução nos Juizados Especiais Cíveis.
  1. AFinda a instrução, é obrigatória a concessão de prazo para a entrega de memoriais.
  2. BA parte contrária possui o prazo de 5 dias para se manifestar sobre documento novo apresentado na audiência de instrução.
  3. CA prévia apresentação de contestação dispensa o réu do ônus de comparecer à audiência de instrução.
  4. DNão é obrigatória a designação de audiência de instrução quando o processo versar matéria exclusivamente de direito.
  5. EFinda a instrução, é obrigatória a concessão de oportunidade para debates orais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não é obrigatória a designação de audiência de instrução quando o processo versar matéria exclusivamente de direito.

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