Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Cível — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Cível
- Código
- vu011836
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Nos Juizados Especiais Cíveis, sobre a assistência por advogado, pode-se afirmar que
- Ao mandato conferido ao advogado pela parte deve ser escrito, na forma de procuração.
- Bnão cabe ao juiz alertar as partes da conveniência do patrocínio por advogado, mesmo quando a causa o recomendar.
- Cse uma das partes estiver representada por advogado, a outra não poderá recusar assistência judiciária.
- Da assistência obrigatória tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.
- Ea assistência é obrigatória na audiência de instrução, seja qual for o valor da causa.