Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- vu011859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que
- Aa nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.
- Bos atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.
- Cainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.
- Dse o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.
- Eem razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.