Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
Código
vu011939
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.
  1. AConsidera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
  2. BNa execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.
  3. CA sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.
  4. DNão se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

Link permanente: /questoes/vu011939