Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- vu011940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.
- APode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos.
- BO manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé.
- CAdmite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela.
- DNa ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação.