Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- vu011945
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade
- Ao dever do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.
- Ba faculdade do réu de apresentar reconvenção em substituição à contestação.
- Ca prerrogativa do réu de não ser compelido a produzir prova contra si.
- Da garantia do exercício do contraditório, caso o autor apresente novos documentos, na fase de instrução processual.