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Questão de Direito Previdenciário — Segurados Obrigatórios - Empregado — VUNESP 2015

Direito PrevidenciárioSegurados Obrigatórios - Empregado
Código
vu012862
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado Junior
De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de empregado,
  1. Aaquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.
  2. Bo ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
  3. Co brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
  4. Dquem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  5. Ea pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
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GabaritoA — aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.

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