Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — VUNESP 2015
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- vu012863
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:
- Auniversalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
- Bvalor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição, não superior ao do salário-mínimo.
- Ccálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-benefício.
- Dpreservação do valor real dos benefícios.
- Eprevidência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.