Direito Processual Civil - CPC 1973 · VUNESP · 2015 | Questão sqc-vu012900

Direito Processual Civil - CPC 1973Conceito e Classificação do Litisconsórcio

Assinale a alternativa correta sobre litisconsórcio, nos termos previstos do Código de Processo Civil.

APara que se configure o litisconsórcio, duas ou mais pessoas em processos distintos, mas sobre o mesmo assunto, em conjunto, ativa ou passivamente, podem litigar se entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente a lides das quais participam.
BO juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para resposta, que continua da intimação da decisão.
CHá litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; sendo em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
DCada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
EOs litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Conceito e Classificação do Litisconsórcio — VUNESP 2015