Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — VUNESP 2015
Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
- Código
- vu015605
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, além da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, documentação relativa a:
- Acertidão negativa da Receita Federal do Brasil, certidão de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício.
- Bhabilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
- Ccertidão negativa da Receita Federal do Brasil, certidão de falência e concordata, regularidade trabalhista e demonstrações financeiras.
- Dqualificação técnica e proposta financeira.
- Equalificação técnica, proposta financeira e regularizada fiscal.