Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu023845
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,
- Aprevalece aquela que for mais favorável ao réu.
- Bprevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.
- Cprevalece a que for mais favorável ao autor.
- Dnão prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.
- Eprevalece aquela que por último transitou em julgado.