Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu023846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:
- Ano âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
- Bcontra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- Cpara discutir o valor de indenização por danos morais.
- Dainda que jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
- Ecom base em dissídio em acórdão de turma, ainda que não mais tenha competência para a matéria neles versada.