Questão de Direito do Trabalho — A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
- Código
- vu031904
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
É correto afirmar a respeito do direito de greve:
- Apredomina, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC, do Tribunal Superior do Trabalho, a posição de que a greve realizada por explícita motivação política (isto é, para fins de protesto) não é abusiva.
- Ba Justiça Comum é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
- Cem caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
- Dobservadas as condições previstas na Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, a participação em greve não suspende o contrato de trabalho.
- Eé compatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens ou garantias a seus participantes.