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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
vu031937
Banca
VUNESP
Órgão
PGE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta.
  1. AOs servidores ocupantes de cargos em comissão são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
  2. BA instituição de regime jurídico único implica a existência de ente gestor único do Regime Próprio de Previdência Social.
  3. CEmbora o Estado de São Paulo tenha instituído regime jurídico único, seus servidores podem estar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social ou ao Regime Geral de Previdência Social.
  4. DOs servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.
  5. EA instituição de regime jurídico único implica a existência de regime previdenciário único.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.

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