Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu032038
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Um gestor público municipal deseja realizar a compra de equipamentos de informática para a prefeitura em que trabalha. Atento às discussões sobre sustentabilidade ambiental, o gestor decidiu que neste certame dará preferência por empresas que apresentem produtos com mais benefícios econômicos e socioambientais. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
- ADiante da manifestação do desejo do gestor público, deverá ser criada uma lei municipal que viabilize compras sustentáveis no município.
- BA vontade do gestor público é impraticável, pois pode implicar em desvantagens para a administração pública, mesmo com os benefícios socioambientais.
- CDiante da justificativa pela sustentabilidade, há a possibilidade de dispensa de licitação, independentemente do valor dos bens e serviços requeridos.
- DAs compras sustentáveis devem ser realizadas via Portal de Compras do Governo Federal, já que esta é a norma para realizar esse tipo específico de contratação pública.
- EA Lei nº 8.666/93 já prevê as licitações sustentáveis, o que viabiliza o interesse manifesto pelo gestor público.