Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — VUNESP 2018
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
vu032167
Banca
VUNESP
Órgão
PauliPrev - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes e oportunos, a convalidação de atos com defeitos sanáveis, a anulação de atos ilegais e a revogação de atos discricionários inoportunos ou inconvenientes. Tais medidas são tomadas no exercício do poder
Ahierárquico.
Bdisciplinar.
Cde polícia.
Dvinculado.
Ediscricionário.
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GabaritoA — hierárquico.
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Poder Hierárquico
Gabarito: letra A. As medidas descritas – manutenção de atos válidos, convalidação de atos com defeitos sanáveis, anulação de atos ilegais e revogação de atos discricionários inoportunos – são expressões do poder hierárquico, que permite ao superior controlar e rever os atos dos subordinados, conforme a doutrina administrativa. Esse poder decorre da relação de hierarquia entre órgãos e agentes públicos, conferindo ao superior os instrumentos de fiscalização e revisão.
Poderes da Administração
1Hierárquico
Controle do superior sobre subordinado
Manutenção de atos válidos
Convalidação de defeitos sanáveis
Anulação de atos ilegais
Revogação de atos inoportunos
2Disciplinar
Apuração de infrações
Aplicação de sanções
3De polícia
Condicionar direitos individuais
Fiscalização e sanções
4Vinculado
Sem margem de escolha
Lei determina todos os elementos
5Discricionário
Liberdade de escolha
Motivo e objeto dentro da lei
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O poder hierárquico é o que possibilita ao superior exercer controle sobre os atos praticados pelos subordinados, incluindo anular os ilegais, revogar os inconvenientes e convalidar os que apresentam defeitos sanáveis. É a única alternativa que abrange todas as medidas mencionadas no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O poder disciplinar destina-se à apuração de infrações e aplicação de sanções aos servidores públicos ou particulares com vínculo específico com a Administração. Não inclui a anulação ou revogação de atos administrativos, que são próprias do poder hierárquico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O poder de polícia é a faculdade de condicionar e restringir o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, mediante atos normativos, fiscalização e sanções. Não se confunde com o controle interno de atos administrativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Poder vinculado é uma espécie de ato administrativo, não um poder autônomo. Quando o agente pratica ato vinculado, não há margem de escolha; a lei determina todos os elementos. A anulação, revogação e convalidação, por sua vez, são exercidas no âmbito do poder hierárquico, que pode ser tanto vinculado quanto discricionário em seus aspectos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Poder discricionário também é uma classificação dos atos, referindo-se à liberdade de escolha do agente quanto ao motivo e objeto, dentro dos limites legais. No entanto, a capacidade de rever atos (anular, revogar) decorre da hierarquia, não do grau de discricionariedade.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o poder hierárquico, lembre-se de que ele está associado à relação de subordinação e ao controle de atos dos subordinados. Sempre que a questão mencionar anulação, revogação, convalidação ou avocação/delegação, pense em poder hierárquico.