Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu032241
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho.
- AA entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
- BO pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, independentemente de o trabalhador ser ou não analfabeto.
- CAs dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, sendo necessária autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
- DAos contratos por prazo determinado aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
- EO instrumento de rescisão ou recibo de quitação, em dispensas sem justa causa, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente, às mesmas parcelas.