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Questão de Direito Previdenciário — Pensão por Morte — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioPensão por Morte
Código
vu032272
Banca
VUNESP
Órgão
PauliPrev - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  1. AAusente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da sentença.
  2. BAo menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento se deu antes da modificação legislativa promovida pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991.
  3. CA mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
  4. DA lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do ajuizamento do inventário do segurado.
  5. EA contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.
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GabaritoC — A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

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