Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- vu032275
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
De acordo com o Decreto no 3.048/99, é(são) segurado(s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,
- Aa pessoa física residente no imóvel rural na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
- Ba pessoa física residente em aglomerado urbano na condição de produtor que explore atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.
- Co exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- Do ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- Eaquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.