Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- Código
- vu032286
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
No tocante a bem público, é correto afirmar que a
- Aalienação de bens imóveis, como regra, dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência
- Bafetação de bem a uso comum dependerá de avaliação prévia, assim como de autorização legislativa ou decreto.
- Calienação poderá decorrer de retrocessão, que não se confunde com concessão de uso, porque é forma de alienação hoje admitida apenas para terras devolutas da União, Estados e Municípios.
- Dafetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei.
- Ealienação poderá decorrer de concessão de domínio, que ocorre sempre que a Administração não mais necessita do bem expropriado, e o particular o aceita em retorno.