Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2018

Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Código
vu032288
Banca
VUNESP
Órgão
PauliPrev - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
No que concerne à delegação e outorga de serviços públicos, é correto afirmar que
  1. Ao serviço é outorgado por lei ou decreto e delegado por contrato.
  2. Bas sociedades de economia mista não recebem a titularidade do serviço público, mesmo quando constituídas para esse fim.
  3. Cnos serviços delegados, há transferência da execução do serviço por contrato (concessão) ou ato (permissão e autorização) negocial.
  4. Do serviço público somente poderá ser delegado a empresas públicas.
  5. Eo ordenamento jurídico veda a delegação por meio de contrato, sendo tão somente autorizada por meio de espécie normativa denominada lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nos serviços delegados, há transferência da execução do serviço por contrato (concessão) ou ato (permissão e autorização) negocial.

Link permanente: /questoes/vu032288