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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
vu034359
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pontal - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial
  1. Aa exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e vinte) dias ao ano.
  2. Bser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
  3. Ca participação em plano de previdência complementar instituído por instituição financeira.
  4. Da outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 75% (setenta e cinco por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 (cinco) módulos fiscais.
  5. Ea associação em cooperativa de fomento à produção familiar ou à concessão de crédito subsidiado.
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GabaritoB — ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

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