Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — VUNESP 2018
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- vu034400
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pontal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por isso, é correto afirmar que
- Asomente por legislação específica poderá ser criada uma autarquia municipal, e autorizada a instituição de empresa pública.
- Bdepende de autorização do Poder Executivo, em cada caso, a criação de subsidiárias de uma empresa estatal ou autarquia.
- Cempresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público.
- Da criação de uma empresa estatal depende de lei, sendo considerada pessoa jurídica de direito público quando prestadora de serviços públicos.
- Eos casos de delegação de competência serão utilizados como instrumento de desconcentração administrativa, cuja responsabilidade pelos atos praticados será do delegante.