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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu038039
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,
  1. Aserá fixado aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
  2. Bo procedimento licitatório será considerado nulo, e os responsáveis deverão indenizar a Administração Pública.
  3. Cpoderá ocorrer a contratação direta do objeto licitado, atendidas as exigências legais.
  4. Ddesde que o valor do contrato não ultrapasse o limite legal para o caso, poderá haver a contratação direta por inexigibilidade.
  5. Eé vedada a contratação direta, e outra licitação terá que ser realizada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ocorrer a contratação direta do objeto licitado, atendidas as exigências legais.

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