Questão de Direito Financeiro — Dívida e endividamento — VUNESP 2018
Direito FinanceiroDívida e endividamento
- Código
- vu038744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Monte Alto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na mesma lei, equipara-se
- Aà concessão de garantia.
- Bao refinanciamento da dívida mobiliária.
- Cà dívida pública mobiliária.
- Dà transferência voluntária.
- Eà operação de crédito.