Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu039878
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Monte Alto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A aprovação prévia em concurso público é princípio constitucional cuja obediência
- Aé facultativa para a Administração Pública indireta e obrigatória para a Administração Pública direta.
- Bé obrigatória para admissão do servidor estatutário e facultativa para o servidor ou empregado contratado pela CLT.
- Cé facultativa para ingressar no quadro de pessoal das autarquias, seja como estatutário, contratado pela CLT ou por contrato inominado.
- Dé obrigatória para a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Eé facultativa para a contratação por tempo determinado e obrigatória para as nomeações para cargo em comissão.