Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — VUNESP 2019
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- vu039982
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
- AQuando não há indicação do grau mínimo de pena imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão.
- BO crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa.
- CO crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de ação penal privada.
- DO crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, é próprio de funcionário público.
- EOs crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada, quando praticados em detrimento de Prefeitos e Governadores.