Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2019
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- vu039995
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei n° 4.320/64,
- Aos créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
- Bsão créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- Cos créditos adicionais classificam-se em suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- Dos créditos adicionais classificam-se em especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
- Eos créditos adicionais classificam-se em ordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.