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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2019

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
vu040018
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,
  1. Adeverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.
  2. Bpoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.
  3. Cdeverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.
  4. Dnão poderá ser feita por meio de mecanismos privados.
  5. Epoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.

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