Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu040038
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Agente Legislativo
Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro deverá
- Amandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior.
- Babrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração.
- Canular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação.
- Dexaminar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.
- Ejulgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação.