Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — VUNESP 2019
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- vu040040
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Agente Legislativo
A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993,
- Aé hipótese de licitação dispensável.
- Bexige a licitação na modalidade concorrência.
- Cserá feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
- Dnão pode ser feita pelos Municípios.
- Eexige a licitação na modalidade leilão.