Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — VUNESP 2019
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- vu040042
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Agente Legislativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/1993.
- ANum procedimento licitatório, em igualdade de condições, é vedado estabelecer preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, como critério de desempate.
- BA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- CConsidera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- DSubordinam-se ao regime dessa Lei os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas, salvo as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- EOs bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência poderão ser adquiridos sem licitação.