Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019

Modalidades de Licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra B. A tomada de preços é uma das modalidades de licitação expressamente previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/1993, ao lado da concorrência, do convite, do concurso e do leilão. As demais alternativas (preço justo, menor preço, qualificação técnica e melhor técnica e preço) não são modalidades, mas sim critérios de julgamento, requisitos de habilitação ou conceitos genéricos.

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 22, estabelece um rol taxativo de modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O § 8º do mesmo artigo veda expressamente a criação de outras modalidades ou a combinação das já previstas. É importante distinguir modalidade de tipo de licitação: enquanto a modalidade se refere ao procedimento a ser adotado (definido pelo valor e natureza do objeto), o tipo se refere ao critério de julgamento das propostas (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta).

A banca explora exatamente essa confusão conceitual: o candidato que não domina a diferença entre modalidade e tipo de licitação tende a marcar "menor preço" ou "melhor técnica e preço", que são critérios de julgamento, não modalidades. A tomada de preços, por sua vez, é uma modalidade clássica da Lei 8.666/1993, caracterizada pela participação de interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Lei nº 8.666/1993:

Art. 22 — "São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão."

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Preço justo" não é modalidade de licitação. Trata-se de um conceito econômico-jurídico relacionado à compatibilidade do preço com o valor de mercado, mas não encontra previsão legal como modalidade na Lei 8.666/1993. A banca utiliza esse termo como distrator para confundir o candidato com noções genéricas de economicidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tomada de preços é modalidade de licitação prevista no art. 22, II, da Lei 8.666/1993. Caracteriza-se pela participação de interessados cadastrados ou que se cadastrem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo utilizada para contratações de médio vulto econômico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Menor preço" não é modalidade, mas sim tipo de licitação (critério de julgamento das propostas). O art. 45 da Lei 8.666/1993 prevê os tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. A confusão entre modalidade e tipo é a pegadinha central desta questão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Qualificação técnica" não é modalidade de licitação, mas sim um requisito de habilitação dos licitantes, previsto no art. 27, II, da Lei 8.666/1993. A qualificação técnica é uma fase do procedimento licitatório em que se verifica se o licitante possui capacidade técnica para executar o objeto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Melhor técnica e preço" é um tipo de licitação (critério de julgamento), previsto no art. 46 da Lei 8.666/1993, e não uma modalidade. A banca troca o conceito de modalidade pelo de tipo de licitação, induzindo o candidato ao erro.

Gabarito: letra B.