Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu040353
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,
- Aresponde subjetivamente pelos prejuízos, e o poder concedente assume a responsabilidade de forma objetiva.
- Bresponde conjuntamente com o Estado de forma objetiva e solidária, independentemente de dolo ou culpa.
- Cassume a responsabilização de forma objetiva, e o poder concedente responde de forma subsidiária.
- Dassume, subjetivamente, a responsabilização, e o poder concedente somente responde no caso de dolo ou culpa.
- Eresponde objetiva e solidariamente com o poder concedente, desde que haja dolo ou culpa de agente público.