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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu040378
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Serrana - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de
  1. A30 dias.
  2. B60 dias.
  3. C90 dias.
  4. D120 dias.
  5. E180 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 60 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra B — a conta chega a 60 dias (letra B).

A ideia por trás

A Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) regula a licitação para compra de bens e serviços comuns. O prazo de validade das propostas é o tempo durante o qual o fornecedor fica obrigado a manter os preços oferecidos. Esse prazo é definido pelo edital, mas, se o edital for omisso, a lei estabelece um prazo padrão. O art. 6º fixa esse prazo supletivo em 60 dias. A questão cobra exatamente a literalidade desse dispositivo, exigindo que o candidato conheça o número específico.

O que a questão dá

  • Lei nº 10.520/2002, art. 6º: prazo de validade das propostas

  • Edital não fixou prazo diverso

O que queremos: o prazo de validade das propostas no pregão, conforme o art. 6º da Lei 10.520/2002

Passo 1 — Ler o art. 6º da Lei 10.520/2002

A questão pergunta o prazo de validade das propostas quando o edital não fixa. A resposta está na lei, então o primeiro passo é localizar o dispositivo que trata disso.

NÃO CAIA NESSA!

Confundir com outros artigos da mesma lei, como o art. 4º, que trata de prazos para apresentação de propostas e recursos.

Passo 2 — Identificar o prazo legal de 60 dias

O art. 6º estabelece que, na ausência de prazo no edital, o prazo de validade das propostas é de 60 dias. Esse é o número exato que a questão cobra.

60 dias\boxed{60\ \text{dias}}
NÃO CAIA NESSA!

Escolher 30, 90, 120 ou 180 dias por confusão com outros prazos de outras leis, como a CNDT (180 dias).

Resposta: 60 dias (letra B)

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