Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
- Código
- vu040378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
- A30 dias.
- B60 dias.
- C90 dias.
- D120 dias.
- E180 dias.
GabaritoB — 60 dias.
Gabarito: letra B — a conta chega a 60 dias (letra B).
A Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) regula a licitação para compra de bens e serviços comuns. O prazo de validade das propostas é o tempo durante o qual o fornecedor fica obrigado a manter os preços oferecidos. Esse prazo é definido pelo edital, mas, se o edital for omisso, a lei estabelece um prazo padrão. O art. 6º fixa esse prazo supletivo em 60 dias. A questão cobra exatamente a literalidade desse dispositivo, exigindo que o candidato conheça o número específico.
Lei nº 10.520/2002, art. 6º: prazo de validade das propostas
Edital não fixou prazo diverso
O que queremos: o prazo de validade das propostas no pregão, conforme o art. 6º da Lei 10.520/2002
A questão pergunta o prazo de validade das propostas quando o edital não fixa. A resposta está na lei, então o primeiro passo é localizar o dispositivo que trata disso.
Confundir com outros artigos da mesma lei, como o art. 4º, que trata de prazos para apresentação de propostas e recursos.
O art. 6º estabelece que, na ausência de prazo no edital, o prazo de validade das propostas é de 60 dias. Esse é o número exato que a questão cobra.
Escolher 30, 90, 120 ou 180 dias por confusão com outros prazos de outras leis, como a CNDT (180 dias).
Resposta: 60 dias (letra B)
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