Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2019
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu040466
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ananias foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo que concluiu pela existência de ilícito funcional grave e pela comprovação da culpa do servidor. O Poder Judiciário manteve a decisão administrativa. Agora, pretendendo concorrer a cargo eletivo municipal, é correto afirmar que
- AAnanias está inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos.
- BAnanias não pode concorrer para prefeito, mas pode se candidatar para vereador.
- Ca punição disciplinar em sede administrativa em nada interfere na candidatura de Ananias.
- DAnanias está inelegível pelo prazo de 4 (quatro) anos.
- EAnanias está inelegível pelo prazo de 6 (seis) anos, apenas no âmbito da esfera da federação da qual foi demitido.