Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2019
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- vu040509
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor.É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
- Aprotocolo de intenções.
- Bacordo de leniência.
- Ctermo de parceria.
- Ddesapropriação indireta.
- Econtrato de consórcio.