Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2019
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- vu040634
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme preconizado na Lei de Licitação e Contratos – Lei n° 8.666/93, art. 34, no que tange aos registros e cadastros, é correto afirmar:
- Aao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o órgão representado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências.
- Bé facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Co registro cadastral deverá ser restrito aos interessados no certame, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo a cada dois anos, à atualização dos registros existentes, para o ingresso de novos interessados.
- Daos inscritos será requerido certificado renovável sempre que atualizarem o registro de cadastro em novo certame.
- Ea qualquer tempo poderá ser alterado, todavia nunca suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências legais estabelecidas para classificação cadastral.