Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — VUNESP 2019
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- vu041057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que
- ACarlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.
- Ba conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.
- Ca conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.
- Dé condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.
- ECarlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.